Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.

Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.

Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.

— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o subsecretário.

A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o estado ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMSpara produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se beneficiar deste incentivo caso seja editada uma lei específica para isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do Simples. O problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica. Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.

A Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de cesta básica e lançamento de ofício. No caso específico dos incentivos para cesta básica, essa marcação foi excluída justamente porque não há lei que conceda o benefício aos optantes do Simples.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

Martins também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a retificação para manter o imposto devido mais baixo será autuado.

— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.

A Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no país. Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.

Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira.

Fonte: O Globo

 

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Bitcoin: a moeda do futuro?

A digitalização das coisas físicas se torna cada vez mais realidade conforme os avanços tecnológicos. Pelas redes sociais, virtualizamos as relações; com jogos e videogames, a diversão também não é mais exclusiva do plano material. Inevitavelmente, com o dinheiro também aconteceria o mesmo.

O que começou com cartões de crédito transferindo bolos de cédulas a uma conta bancária, condensando notas e notas de papel em um pequeno microchip acoplado ao cartão, hoje dá margem para a substituição da moeda física para uma moeda totalmente virtual: o bitcoin.

Trata-se de uma criptomoeda descentralizada e irrastreável, ou seja, não possui nem depende de um Banco Central para sua emissão e controle. Dessa maneira, a transação se dá diretamente do emissor ao recipiente, onde o próprio usuário administra o sistema. É produzida a partir de uma rede de usuários que “emprestam” a capacidade de suas máquinas para “minerar” a criptomoeda.

Engana-se quem pensa que apenas para algumas compras específicas pode-se usar essa forma de pagamento. Hoje, já é possível contratar serviços ou adquirir produtos no mundo inteiro. Cada dia cresce o número de países e empresas a adotar o novo modelo: em abril deste ano, o Japão adotou o bitcoin como forma legal de pagamento, enquanto a Rússia já estuda métodos de regular a moeda a fim de driblar ilegalidades.

Em outros lugares, no entanto, a utilização ainda é freada. A China, por exemplo, ordena o fechamento de casas de câmbio e proíbe abertura de capital na bolsa a partir de criptomoedas.

No Brasil, teoricamente falando, é possível viver unicamente com o bitcoin, usando-o para quaisquer transações virtuais. Embora existam atividades ilícitas praticadas por usuários da moeda, normalmente se restringem às camadas mais obscuras da Deep Web.

Embora a Receita Federal tenha divulgado neste ano instruções para declarar imposto de renda com bitcoin, ela conta exclusivamente com a honestidade do declarante. Por que? Simples: a moeda, como mencionado, é irrastreável. Diferente de nossas contas bancárias que são vigiadas a partir de softwares, com a moeda digital isso ainda não é possível.

E o contador deve ter um papel estratégico nessa questão. É fundamental manter-se atento às mudanças do cenário econômico, tendo em vista as parcelas crescentes que o segmento toma.

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Auditoria contábil: o que é?

De maneira simples, podemos dizer que a auditoria nada mais é do que uma análise minuciosa sobre a situação econômica e fiscal de uma empresa. Com o diferencial, porém, que essa servirá como uma “prova real” das contas da contabilidade, a fim de verificar sua veracidade. Há a opção também de identificar possíveis fraudes nas declarações emitidas.
A forma mais precisa e eficiente para tal serviço se dá a partir da análise de todos os documentos contábeis da empresa emitidos em um dado período e posterior checagem de informações que neles constam.
Engana-se quem acha que esse é um processo exclusivo às grandes corporações. Toda e qualquer organização está sujeita a esse processo para verificar se as contas estão fechando.
O processo, que deve obrigatoriamente ser realizado por um profissional com ensino superior na área e registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), se resume no conjunto de elementos de controle patrimonial e registros contábeis, os documentos que comprovem esses registros e os atos administrativos.
Qualquer coisa não relatada documentalmente também será objeto da auditoria; uma vez que podem ser relatados por indivíduos que exerçam atividade para com o patrimônio auditado.
Empreendedores podem optar por realizar a auditoria quando julgarem que há algo errado no processo interno da empresa. Suspeitas de desvio de verbas, por exemplo, são passivas do processo. Além desse ponto, quando ocorre de uma empresa receber incentivos ou investimentos de terceiros (ou está em processo de fusão), passa a ser também uma garantia de negócio.
Pode-se entender a auditoria como um diagnóstico para qualquer organização. Não é ela a responsável por resolver os problemas; mas sim para apontá-los e deixá-los em evidência. Cabe à gestão decidir os rumos a serem tomados para recolocar a empresa nos trilhos.