Recuperação de empresas: como proceder

 

Em tempos de crise econômica, muito se tem ouvido sobre Pedidos de Recuperação Judicial. Então hoje vamos falar sobre esse tema tão importante da atualidade.

O instituto da Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), também conhecido como Lei de Recuperação e Falências de Empresas, é um potencial instrumento jurídico para evitar a extinção de uma Organização. Essa legislação, que veio a substituir a antiga Lei da Concordata, tem um papel preponderante no atual cenário econômico, uma vez que tal instituto foi elaborado de acordo com importantes princípios constitucionais, tais como a Função Social da Empresa (enquanto geradora de emprego e renda) e o Princípio da Preservação da Atividade Econômica.

Portanto, não há nenhuma vantagem para o Estado a falência de uma empresa, nem para os fornecedores, tampouco para a sociedade, uma vez que ela fomenta a economia, mantém as famílias através da empregabilidade, paga tributos e aquece o mercado.

Antigamente, somente se ouvia falar em Recuperação Judicial para grandes empresas. No entanto, devido ao cenário crítico, diversas empresas de médio porte vêm recorrendo a esse mecanismo.

Para tanto, o empresário deve primeiro fazer uma avaliação econômico-financeiro do negócio, descobrir os motivos que levaram ao estado de crise e as possíveis soluções dentro do âmbito administrativo. Uma vez feito o diagnóstico, avaliar se realmente é o caso de um pedido de recuperação judicial.

O processo de Recuperação Judicial traz algumas vantagens, tais como: carência para pagamento de fornecedores, redução significativa dos juros, em alguns casos, até deságio e o fato de ficar livre de execuções durante o prazo de 180 dias.  O que permite um melhor planejamento de suas operações, reestruturação da empresa e definição dos meios de recuperação (aquisição, fusão, cisão, venda, busca de investidores etc).

Para isso, a empresa precisa de uma boa assessoria jurídica e uma equipe multidisciplinar que vai desenvolver o Plano de Recuperação Judicial, que contemplará não somente o cronograma de pagamentos, mas a demonstração financeira de sua viabilidade, as estratégias, ações e diretrizes a serem tomadas, bem como os meios de recuperação previstos na legislação. O prazo para a recuperanda entregar o Plano é de 60 dias após o deferimento do pedido de recuperação. O Plano de Recuperação ficará à disposição de todos os credores para que seja aprovado. Por isso, é importante que o mesmo seja realista e viável. O seu não cumprimento durante o processo de recuperação implicará em falência da empresa. Uma vez cumprido o Plano, a empresa estará recuperada e seguirá a sua vida normalmente.

 

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É muito comum quando os empresários chegam a um determinado ponto da curva de crescimento da empresa, ou até mesmo em tempos de crise, formularem a seguinte pergunta: “Quanto a minha empresa vale?” Ao longo da nossa experiência profissional de anos assessorando empresas dos mais diversos segmentos, muitas vezes nos deparamos com essa situação. Seja por conflito entre os sócios, por questões familiares, estratégicas ou mesmo para avaliar se o empresário permanece ou não no jogo do negócio. Daí, é muito comum nos depararmos com algumas “fórmulas mágicas” do tipo: toma o faturamento anual x 5, x 10…, enfim, fórmulas prontas que em 90% das vezes passam muito distantes da realidade.

Outro fator também muito comum é o apego emocional do empresário, principalmente quando se trata de uma empresa familiar ou tradicional, onde na maioria das vezes é supervalorizada por haver todo um contexto de vida pessoal envolvido. O excesso de otimismo ou falta de uma visão clara da viabilidade econômico-financeira da empresa, condições mercadológicas ou mesmo uma análise superficial do cenário econômico e suas tendências, tudo isso dificulta a chegar a um valor que se consiga sustentar numa eventual negociação, seja para a venda da empresa, seja para viabilizar a entrada de um sócio investidor.

Também é bastante comum avaliar a empresa pelo método contábil/patrimonial, principalmente com foco nos ativos (maquinários, estoques, equipamento, imóveis etc).

No entanto, é preciso ter em mente que o ativo só tem efetivamente valor quando tem capacidade de geração de caixa futuro. Por isso o nome “ativo”. Tal conceito foi muito bem ilustrado no best seller “Pai Rico, Pai Pobre”, escrito por Robert Kyosaki, no qual, com uma linguagem simples, o personagem explica que ativo é tudo aquilo que põe dinheiro no bolso e passivo é tudo aquilo que tira.

Por isso, no mercado empresarial e financeiro existem metodologias próprias para se chegar ao valor da empresa, que é chamado valuation. Os métodos mais utilizados são: Método de Fluxo de Caixa Descontado e Método dos Múltiplos. Nesses métodos, há diversas variáveis envolvidas, tais como, viabilidade econômica, crescimento da empresa, custo médio ponderado do capital, margem EBITDA, indicadores dos concorrentes, lucratividade, taxas  de desconto, tamanho da empresa, perpetuidade, análise de cenários de crescimento, enfim, fica quase impossível fazer uma avaliação da empresa sem um trabalho profissional.

Para o investidor ou comprador, no final o que interessa é a capacidade de geração de caixa da empresa e o tempo de retorno do investimento, comparados a um certo grau de risco do negócio. Feitos todos os estudos, aí sim, o vendedor e o comprador podem sentar à mesa para começarem a negociação, diante de um relatório de valuation (avaliação da empresa).

O nosso conselho é: não superestime o valor da sua empresa, mas também não subestime. Toda negociação só é boa quando é justa e satisfaz as duas partes.

Uma excelente semana a todos.

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Gerando fluxo de caixa para sua empresa

Não bastasse a alta carga tributária em nosso País, as Fazendas Municipais, Estaduais e Federais ainda criam diversos mecanismos como forma de aumentar a arrecadação, reduzindo cada vez mais o capital de giro das empresas, embora por vezes não majorando tributos, mas impondo inúmeras regras de retenção da fonte, o que na prática funciona como uma forma de transferir o dinheiro do Caixa da sua empresa para alimentar as contas do Tesouro.

Em se tratando de legislação tributária, precisamos ter em mente que a sua gestão neste caso se dá muito mais pela exceção do que pelas regras para que as empresas possam blindar ao máximo o seu fluxo de caixa. Existe uma frase famosa no mundo financeiro que diz Cash is King (Caixa é Rei). A frase é antiga, mas nunca foi tão atual. Por isso, para começar, sugerimos que colem um lembrete por todos os lugares possíveis no seu ambiente organizacional com esta frase. Mais do que nunca é hora dos empresários firmarem esse conceito de forma contundente.

A nossa experiência de mais de 15 anos assessorando empresas de diversos segmentos demonstra que a maioria quebra por problemas de “Caixa” e não por resultado. E capital de giro é uma delas. Retenções de impostos na fonte, base negativa de IRPJ e CSLL, baixa rotatividade de estoque (estoque alto e encalhado), excesso de recurso (capital) investido no imobilizado e assim por diante. Basta acompanhar o Balanço Patrimonial da sua empresa ao longo dos anos que poderá enxergar isso com total clareza.

Vamos a um exemplo prático:  temos diversos casos de empresas que contratam prestadoras de serviço mediante cessão de mão de obra. Como essa modalidade é uma boa fonte de arrecadação para o Governo, a Lei obriga os tomadores a reterem 11% do valor bruto sobre a nota fiscal, a título de contribuição previdenciária patronal (INSS). Ou seja, você empresário, que presta serviço sob cessão de mão de obra, antecipa esse valor ao caixa do Governo para somente no mês seguinte ou meses posteriores, dependendo do caso, compensar na Guia do INSS. Um dinheiro que pode fazer falta naquele mês, por exemplo para pagar os benefícios do mês seguinte, que são sempre antecipados ou mesmo parte dos salários.

Ocorre que, neste caso, poucas empresas tem o conhecimento de que o sistema normativo permite alguns mecanismos para redução da base de cálculo da retenção do INSS sobre a nota fiscal. Dentre elas: abater o valor pago de vale transporte, vale alimentação, materiais fornecidos ou aplicados nos serviços, etc. Ou seja, quanto mais itens, permitidos em lei, você puder abater da base de cálculo do INSS retido na fonte, maior a sua liquidez financeira. Esse é somente um dos exemplos. Não esqueça: Caixa é Rei. Se você não consegue aumentar a lucratividade da sua empresa neste momento de crise, busque o máximo de mecanismos para melhorar a sua capacidade de geração de caixa.

Uma excelente semana a todos.

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